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RFB
RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Serviços disponíveis apenas para associados das entidades adimplentes com suas contribuições.
 
Pioneiro, o SESCON-SP mantém em sua sede, desde 1999, o Posto de Serviços que facilita o acesso a serviços da Receita Federal do Brasil.

Instalado em 1999 o Posto da Receita Federal iniciou a prestação de serviços como Inscrição, Alteração de CNPJ, Processos de exclusão de sócios, Processos de alteração de data de abertura.

Já em setembro de 2004, além destes serviços passou a receber, por meio de envelopamento, as solicitações referentes às baixas de débitos por Conta Corrente, Baixa de CNPJ (cancelamento de CNPJ) e Redarf (Retificação de DARF).

Hoje conta com seis unidades de atendimento em suas regionais (Bauru, Grande ABC, Marília e Piracicaba), além do atendimento na sede, com a recepção dos seguintes serviços:
 
TIPO SERVIÇO DOCUMENTAÇÃO PRAZO

Abertura
de CNPJ
Cópia Autenticada da Constituição + DBE com firma reconhecida pelo Responsável

Serviço exclusivo para empresas Imunes, Isentas e Optantes do Simples Nacional. Empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado obrigatoriamente deverão realizar a entrega através de Dossiê Digital de Atendimento - DDA (IN RFB 1863/2018 - artigo 16, §6º)
25 dias úteis*

Alteração
de CNPJ
Cópia Autenticada da Alteração + DBE com firma reconhecida pelo Responsável

Serviço exclusivo para empresas Imunes, Isentas e Optantes do Simples Nacional. Empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado obrigatoriamente deverão realizar a entrega através de Dossiê Digital de Atendimento - DDA (IN RFB 1863/2018 - artigo 16, §6º)
25 dias úteis*

Proc. de Ofício (Alteração de Data de Abertura / Exclusão de Sócios)
Requerimento para Exclusão de Sócios que já participou da Empresa;

Requerimento para Exclusão de Sócios que nunca participou da Empresa;

Requerimento para Alterar a Data de Abertura;
15 dias úteis*

Baixa de CNPJ
Documentação de Baixa de CNPJ
30 dias úteis *

Conta Corrente
Formulário de Conta Corrente;

Anexo Conta Corrente;

Pesquisa Situação Fiscal/Termo de Cobrança + Darf's;
15 dias úteis *

Redarf
Formulário c/ firma reconhecida pelo Responsável (Pedido de Retificação de DARF - REDARF );

Cópia simples da última alteração + Cópias simples do DARF ;

Caso de anuência (erro de CNPJ ou CPF) anexar cópias autênticadas dos darfs e da alteração de ambas empresas). ;

Empresas optantes pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado obrigatoriamente deverão realizar a entrega através de Dossiê Digital de Atendimento - DDA ;
30 dias úteis*

Certidão de Inexistência de CNPJ
Solicitação de Certidão de Inexistência de CNPJ
10 dias úteis*

 
 
*Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações sem aviso prévio.
 
 
 
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