RFB
RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Pioneiro, o SESCON-SP mantém em sua sede, desde 1999, o Posto de Serviços que facilita o acesso a serviços da Receita Federal do Brasil.

Instalado em 1999 o Posto da Receita Federal iniciou a prestação de serviços como Inscrição, Alteração de CNPJ, Processos de exclusão de sócios, Processos de alteração de data de abertura.

Já em setembro de 2004, além destes serviços passou a receber, por meio de envelopamento, as solicitações referentes às baixas de débitos por Conta Corrente, Baixa de CNPJ (cancelamento de CNPJ) e Redarf (Retificação de DARF).

Hoje conta com seis unidades de atendimento em suas regionais (Bauru, Grande ABC, Marília, Osasco, Piracicaba e Ribeirão Preto), além do atendimento na sede, com a recepção dos seguintes serviços:
 
TIPO SERVIÇO DOCUMENTAÇÃO PRAZO JURISDIÇÃO
Abertura
de CNPJ
Cópia Autenticada da Constituição + DBE com firma reconhecida pelo Responsável
05 dias úteis* Capital/SP

Alteração
de CNPJ
Cópia Autenticada da Alteração + DBE com firma reconhecida pelo Responsável
05 dias úteis* Capital/SP

Proc. de Ofício (Alteração de Data de Abertura / Exclusão de Sócios)
Requerimento para Exclusão de Sócios que já participou da Empresa;

Requerimento para Exclusão de Sócios que nunca participou da Empresa;

Requerimento para Alterar a Data de Abertura;
10 dias úteis* Capital/SP

Baixa de CNPJ
Documentação de Baixa de CNPJ
15 dias úteis* Capital/SP

Conta Corrente
Formulário de Conta Corrente;

Anexo Conta Corrente;

Pesquisa Situação Fiscal/Termo de Cobrança + Darf's;
10 dias úteis* Capital/SP

Redarf
Formulário c/ firma reconhecida pelo Responsável (Pedido de Retificação de DARF - REDARF );

Cópia simples da última alteração + Cópias simples do DARF ;

Caso de anuência (erro de CNPJ ou CPF) anexar cópias autênticadas dos darfs e da alteração de ambas empresas). ;
10 dias úteis* Capital/SP

Certidão de Inexistência de CNPJ
Solicitação de Certidão de Inexistência de CNPJ
10 dias úteis* Capital/SP

Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações sem aviso prévio.
 
 
 
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