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POSTO DE SERVIÇOS – REGIONAL GRANDE ABC
TIPO SERVIÇO DOCUMENTAÇÃO PRAZO JURISDIÇÃO

Certidão Negativa de Débitos - PJ
Formulário ¨Requerimento de Certidão de Débitos¨, preenchido e assinado pela pessoa responsável na RFB ou procurador com poderes, com "firma reconhecida"

Cópia autenticada da Procuração com poder específico, com firma reconhecida, se for o caso;
Pesquisa de Situação Fiscal atualizada;
Demais documentos que comprovem a regularização das pendências ou suspensão da exigibilidade dos débitos na RFB e PGFN.
10 dias úteis* Capital - SP

Abertura
de CNPJ
Cópia Autenticada da Constituição + DBE com firma reconhecida pelo Responsável
10 dias úteis* Capital/SP

Alteração
de CNPJ
Cópia Autenticada da Alteração + DBE com firma reconhecida pelo Responsável
10 dias úteis* Capital/SP

Proc. de Ofício (Alteração de Data de Abertura / Exclusão de Sócios)
Requerimento para Exclusão de Sócios que já participou da Empresa;

Requerimento para Exclusão de Sócios que nunca participou da Empresa;

Requerimento para Alterar a Data de Abertura;
15 dias úteis* Capital/SP

Baixa de CNPJ
Documentação de Baixa de CNPJ
30 dias úteis * Capital/SP

Conta Corrente
Formulário de Conta Corrente;

Anexo Conta Corrente;

Pesquisa Situação Fiscal/Termo de Cobrança + Darf's;
15 dias úteis * Capital/SP

Redarf
Formulário c/ firma reconhecida pelo Responsável (Pedido de Retificação de DARF - REDARF );

Cópia simples da última alteração + Cópias simples do DARF ;

Caso de anuência (erro de CNPJ ou CPF) anexar cópias autênticadas dos darfs e da alteração de ambas empresas). ;
30 dias úteis* Capital/SP

Certidão de Inexistência de CNPJ
Solicitação de Certidão de Inexistência de CNPJ
10 dias úteis* Capital/SP

*Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações sem aviso prévio.
 
TIPO SERVIÇO PRAZO* JURISDIÇÃO
Inscrição/Alteração Cadastral PJ 10 dias úteis* Capital/SP
Ajuste de Guia - GPS PJ 30 dias úteis* Capital/SP
Emissão de Guia - GPS PJ 30 dias úteis* Capital/SP
 
TIPO SERVIÇO PRAZO*
Inscrição e Alteração no CCM - PJ 48 horas
Solicitação de Levantamento de Débitos PF e PJ 48 horas
Desbloqueio da Senha WEB - PJ 5 a 7 dias úteis
 
*Prazos repassados pelos órgãos, podendo haver variações.

Os serviços da Receita Federal, Previdência e Prefeitura são somente para Associados que devem apresentar os selos de controle de associado.
 
TIPO SERVIÇO PRAZO*
Busca de Nome / Nire e |FBR Imediato
Processos Singulares (Empresário, Eireli, Sociedade Empresária e Cooperativas) - Abertura, Alteração, Encerramento, Enquadramento e Desenquadramento 48 horas
Processos Colegiados (Sociedade por ações, Consórcio, Cisão, Fusão e Incorporação) Encaminhado para análise na JUCESP (consultar prazo vigente)
 
 
ATENDIMENTO DO POSTO:
Segunda a Quinta-Feira das 9h às 12h e das 13h ás 17h
Terça- Feira e Sexta-Feira: Não há expediente no Posto de Serviços.
 
Rua Itaquera, 811, Jardim Stella - Santo André/SP - CEP: 09185-690
E-mail: thais.lopes@sescon.org.br
 
 
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