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prefeitura
PMSP – Prefeitura Municipal de São Paulo
Serviços disponíveis apenas para associados das entidades adimplentes com suas contribuições.
 
Inaugurado em 2004, o Posto de Atendimento da Prefeitura de São Paulo dentro do SESCON-SP, permite requerer a Inscrição do Cadastro de Contribuinte Mobiliários (CCM), uma das exigências para empresas e profissionais liberais exercerem suas atividades na capital paulista.

A parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo teve grande importância para os associados do Sindicato, pois manteve uma estrutura voltada à orientação, recepção, análise, encaminhamento e entrega de documentos.

A relação completa dos serviços oferecidos é apresentada a seguir:
 
TIPO SERVIÇO DOCUMENTAÇÃO PRAZO
Inscrição de CCM Pessoa Jurídica
Formulário com firma reconhecida + Cópia Autenticada da Constituição + Cartão do CNPJ.
48 horas
Alteração de CCM Pessoa Jurídica
Formulário com firma reconhecida+ Cópia Autenticada da Alteração Consolidada + Cartão de CNPJ + Procuração se for o caso + FDC.

Obs:

- As alterações devem ser solicitadas gradativamente.

- Os protocolos de numeração 50.000 e 90.000 deverão ser protocolados diretamente na Prefeitura mediante agendamento.
48 horas
Solicitação De Validação De Cadastro PJ
Formulário assinado e reconhecido firma do responsável + Cópia Autenticada do Contrato/Alteração Consolidada.
5 a 7 dias úteis
Solicitação de Levantamento
de Débitos
Pessoa Física
Solicitação assinada com firma reconhecida +Cópia autenticada do RG e CPF do requerente e ou procurador (se for o caso) + Cópia Autenticada da Procuração (se for o caso).
48 horas
Solicitação de Levantamento
de Débitos
Pessoa Jurídica
Solicitação assinada com firma reconhecida + Cópia autenticada do Contrato/Alteração Estatuto Social e da Ata de Assembléia se for o caso + Cópia autenticada do RG e CPF do requerente legal e ou procurador (se for o caso) + Cópia autenticada da procuração (se for o caso).
48 horas
Prazos repassados pela PMSP - Prefeitura Municipal de São Paulo, podendo haver variações sem aviso prévio.
 
ATENÇÃO PARA OS NOVOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO CCM (IN SF/SUREM 02, de 13 de maio de 2013, DOC 14.05.2013)

1. O contribuinte que não possuir senhaweb anteriormente cadastrada na PMSP irá cadastrá-la durante o preenchimento do formulário de inscrição e/ou atualização de dados cadastrais no site da Prefeitura;

2. Esta senha será automaticamente liberada com a validação de sua inscrição e/ ou atualização de dados cadastrais, tornando desnecessário o procedimento posterior de solicitação da senhaweb;

3. O contribuinte deverá trazer a documentação requerida sendo: cópia autenticada do contrato social e/ ou alteração contratual; cópia autenticada do documento de identificação do responsável pela assinatura do requerimento de inscrição/ atualização de dados cadastrais e reconhecer a assinatura em cartório.

4. Em caso de indeferimento da inscrição e/ ou alteração de dados cadastrais a senhaweb não é liberada e o procedimento deverá ser refeito do início;

5. Nos casos em que precisar de procuração, esta deve ter validade de até 6 meses e com poderes específicos para recebimento e desbloqueio de senhaweb e demais atos correlatos à Inscrição ou Atualização de dados cadastrais do CCM.

6. Protocolos gerados até 14.05.2013 são válidos por 30 dias, seguem a regra anterior e não liberam a senha web automaticamente.
 
 
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