| POSTO DE SERVIÇOS – REGIONAL GRANDE ABC
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| RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
| TIPO SERVIÇO |
DOCUMENTAÇÃO |
PRAZO |
JURISDIÇÃO |
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| Certidão Negativa de Débitos - PJ |
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Formulário ¨Requerimento de Certidão de Débitos¨, preenchido e assinado pela pessoa responsável na RFB ou procurador com poderes, com "firma reconhecida" |
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Cópia autenticada da Procuração com poder específico, com firma reconhecida, se for o caso; |
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Pesquisa de Situação Fiscal atualizada; |
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Demais documentos que comprovem a regularização das pendências ou suspensão da exigibilidade dos débitos na RFB e PGFN. |
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10 dias úteis* |
Capital - SP |
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Abertura
de CNPJ |
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Cópia Autenticada da Constituição + DBE com firma reconhecida pelo Responsável |
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10 dias úteis* |
Capital/SP |
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Alteração
de CNPJ |
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Cópia Autenticada da Alteração + DBE com firma reconhecida pelo Responsável |
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10 dias úteis* |
Capital/SP |
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| Proc. de Ofício (Alteração de Data de Abertura / Exclusão de Sócios) |
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Requerimento para Exclusão de Sócios que já participou da Empresa; |
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Requerimento para Exclusão de Sócios que nunca participou da Empresa; |
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Requerimento para Alterar a Data de Abertura; |
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15 dias úteis* |
Capital/SP |
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| Baixa de CNPJ |
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Documentação de Baixa de CNPJ |
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30 dias úteis * |
Capital/SP |
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| Conta Corrente |
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Formulário de Conta Corrente; |
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Anexo Conta Corrente; |
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Pesquisa Situação Fiscal/Termo de Cobrança +
Darf's; |
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15 dias úteis * |
Capital/SP |
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| Redarf |
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Formulário c/ firma reconhecida pelo Responsável (Pedido de Retificação de DARF - REDARF ); |
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Cópia simples da última alteração + Cópias simples do DARF ; |
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Caso de anuência (erro de CNPJ ou CPF) anexar cópias autênticadas dos darfs e da alteração de ambas empresas). ; |
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30 dias úteis* |
Capital/SP |
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| Certidão de Inexistência de CNPJ |
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Solicitação de Certidão de Inexistência de CNPJ |
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10 dias úteis* |
Capital/SP |
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| *Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações sem aviso prévio. |
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| RECEITA PREVIDENCIÁRIA |
| TIPO SERVIÇO |
PRAZO* |
JURISDIÇÃO |
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Inscrição/Alteração Cadastral PJ
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10 dias úteis* |
Capital/SP |
| Ajuste de Guia - GPS PJ
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30 dias úteis* |
Capital/SP |
| Emissão de Guia - GPS PJ |
30 dias úteis* |
Capital/SP |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| TIPO SERVIÇO |
PRAZO* |
| Inscrição e Alteração no CCM - PJ
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48 horas |
| Solicitação de Levantamento de Débitos PF e PJ
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48 horas |
| Desbloqueio da Senha WEB - PJ |
5 a 7 dias úteis |
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*Prazos repassados pelos órgãos, podendo haver variações.
Os serviços da Receita Federal, Previdência e Prefeitura são somente para Associados que devem apresentar os selos de controle de associado. |
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| JUCESP |
| TIPO SERVIÇO |
PRAZO* |
| Busca de Nome / Nire e |FBR
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Imediato |
| Processos Singulares (Empresário, Eireli, Sociedade Empresária e Cooperativas) - Abertura, Alteração, Encerramento, Enquadramento e Desenquadramento
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48 horas |
| Processos Colegiados (Sociedade por ações, Consórcio, Cisão, Fusão e Incorporação) |
Encaminhado para análise na JUCESP (consultar prazo vigente) |
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| ATENDIMENTO DO POSTO: |
Segunda a Quinta-Feira das 9h às 12h e das 13h ás 17h
Terça- Feira e Sexta-Feira: Não há expediente no Posto de Serviços. |
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Av. Industrial, 780 - Cj 805 e 806 - Bairro Jardim - Cep 09080-510
Tel: (11) 4436-0112 / (11) 4468-1764 (Post. Ser)
E-mail: regionalgrandeabc@sescon.org.br |
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