| TIPO SERVIÇO |
PRAZO* |
JURISDIÇÃO |
| CNPJ - Abertura/Alterações – Cópia Autenticada da Constituição/ Alteração Contratual + DBE com firma reconhecida pela responsável. |
3 dias úteis |
Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Cabrália, Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Paulistânia, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru |
| Cancelamento de CNPJ – Documentação Disponível no Portal do SESCON – SP |
30 dias úteis |
| Certidão de Inexistência de CNPJ – Formulário Disponível no Portal do SESCON – SP. |
10 dias úteis |
| Processos de Oficio (Alteração de Data de Abertura/ Exclusão de Sócios) Formulário Disponível no portal do SESCON – SP. |
10 dias úteis |
| Conta Corrente – Formulário de Conta Corrente + anexo conta corrente + Pesquisa Situação Fiscal/ Cadastral + Darf’s. |
10 dias úteis |
| Redarf 1 – Formulário com Firma Reconhecida pelo responsável + Cópia simples da última alteração1 + Darf’s. |
30 dias úteis |
| Certidão Negativa de Débitos PJ – Formulário Disponível no Portal do SESCON – SP. |
10 dias úteis |
| Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral – Formulário com firma reconhecida pelo responsável, |
3 dias úteis |
Âmbito Nacional |
| Redarf1 - Em casos de anuência de CPF/ CNPJ deve-se apresentar cópia autenticada do CPF
(para caso pessoas físicas) Contrato Social / Alteração Contratual (Para pessoas jurídicas). |
 |
| *Prazos repassados pela RFB, podendo haver variações. |
