Serviços disponíveis apenas para associados das entidades adimplentes com suas contribuições.
Pioneiro, o SESCON-SP mantém em sua sede, desde 1999, o Posto de Serviços que facilita o acesso a serviços da Receita Federal do Brasil.
Instalado em 1999 o Posto da Receita Federal iniciou a prestação de serviços como Inscrição, Alteração de CNPJ, Processos de exclusão de sócios, Processos de alteração de data de abertura.
Já em setembro de 2004, além destes serviços passou a receber, por meio de envelopamento, as solicitações referentes às baixas de débitos por Conta Corrente, Baixa de CNPJ (cancelamento de CNPJ) e Redarf (Retificação de DARF).
Atualmente contamos com a recepção dos seguintes serviços:
TIPO SERVIÇO
DOCUMENTAÇÃO
PRAZO
Alteração
de CNPJ
Cópia Autenticada da Alteração + DBE com firma reconhecida pelo Responsável
Recebimentos somente para Solicitações Transmitidas sem o uso de Certificado Digital (DBE).
Serviço exclusivo para empresas Imunes, Isentas ou não tributadas. (Conforme inciso III, §1°, art. 2º da IN RFB 2.022.)
25 dias úteis*
Proc. de Ofício (Alteração de Data de Abertura / Exclusão de Sócios)
Requerimento para Exclusão de Sócios que já participou da Empresa;
Requerimento para Exclusão de Sócios que nunca participou da Empresa;
Requerimento para Alterar a Data de Abertura;
15 dias úteis*
Baixa de CNPJ
Documentação de Baixa de CNPJ
30 dias úteis *
Conta Corrente
Formulário de Conta Corrente;
Anexo Conta Corrente;
Pesquisa Situação Fiscal/Termo de Cobrança +
Darf's;
15 dias úteis *
Redarf
Formulário c/ firma reconhecida pelo Responsável (Pedido de Retificação de DARF - REDARF );
Cópia simples da última alteração + Cópias simples do DARF ;
Caso de anuência (erro de CNPJ ou CPF) anexar cópias autênticadas dos darfs e da alteração de ambas empresas). ;
Empresas optantes pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado obrigatoriamente deverão realizar a entrega através de Dossiê Digital de Atendimento - DDA ;
30 dias úteis*
Certidão de Inexistência de CNPJ
Solicitação de Certidão de Inexistência de CNPJ
10 dias úteis*
*Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações sem aviso prévio.
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